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13.267, muito mais que um número- Aniversário da Lei das Empresas juniores

13.267, muito mais que um número- Aniversário da Lei das Empresas juniores

Há um ano realizamos um sonho!

A aprovação da Lei nº 13.267/16 de 06 de abril de 2016, a Lei das Empresas Juniores. Como a sociedade civil organizada, em uma sociedade em rede, consegue, de fato, implementar e modificar políticas públicas? Como associações, devidamente representadas, são legítimas e ouvidas no Congresso Nacional para pleitear seus direitos? Isso não é só discurso. Jovens universitários o colocaram em prática nos últimos anos.

Uma história de bastidor que é sempre interessante ressaltar e que objetifica tudo isso, ocorreu alguns dias antes da publicação da Lei. Ela é toda contada pelo Pedro Rio no livro da Lei das Empresas Juniores. Após passar por 5 anos de forma unânime em todas as Casas do Congresso, seja nas Comissões de Educação ou Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, passando pela plenária e finalmente chegando à Casa Civil, houve um contratempo.

Tivemos a notícia que a Casa Civil iria vetar o artigo nono da nossa Lei, um dos mais importantes para as empresas juniores dentro das universidades. Ficamos muito preocupados. Reunimos todas as pessoas envolvidas no projeto para discutir o que poderíamos fazer.

Lembramos que um veto presidencial só pode ocorrer por dois motivos: inconstitucionalidade e interesse público. A inconstitucionalidade, defenderíamos por meio de parecer (elogiado pela Casa Civil, posteriormente), mas e o interesse público, como colocá-lo no papel? Redigimos a minuta de uma carta de apoio de reitores ao então PL 8.084 e enviamos a meia noite para toda a rede do Movimento Empresa Júnior explicando a importância deste e com uma reunião já marcada às 14 horas do dia seguinte na Casa Civil para discutir esses vetos. Neste pouco tempo útil, foram obtidas mais de 30 cartas de reitores de todas as regiões brasileiras em favor da educação empreendedora no ensino superior brasileiro. Além de incontáveis manifestações nas redes sociais, de pessoas de todas as partes, com a hastag #LeiEmpresaJúnior demonstrando forte apoio da sociedade civil organizada.

O final da história vocês já sabem. Uma Lei, com um artigo nono e com um movimento que não para de crescer!

Tendo em vista que grande parte das empresas juniores estão estabelecidas em universidades públicas, a legalidade é um princípio que deve ser seguido. Entretanto, esta previsão dificultava o desenvolver de várias EJs pelo fato da não existência da Lei. A partir de abril de 2016, isso mudou! As EJs se tornaram legítimas não só de fato, mas de direito.

Além da simples previsão, outras tantas vitórias foram obtidas. Desde a possibilidade de cessão de espaço físico, de horas do professor e do aluno, bem como o relacionamento com os órgãos de classe.

Sem dúvida, é uma lei para mudar a cara do Brasil. Uma lei que muda a vida universitária de muitos estudantes brasileiros. Que impactam a sociedade hoje por meio dos milhares de projetos de consultoria realizados, mas também durante toda a sua vida, seja no âmbito público ou privado. Jovens que experimentam na prática o poder de uma rede, a liderar grandes equipes e a realizarem as melhores soluções para o mercado.

Mas, para que tudo isso pudesse ocorrer, muita história aconteceu e muita sola de sapato foi gasta em longos 5 anos. Desde 2012, com Ana Paula até 2016 com Pedro Rio, passando pelo Marcus Barão, Ryoichi Penna e Victor Casagrande e todas as pessoas que participaram ativamente deste projeto, em especial Alessandro Marques que com toda sua genialidade e presença foi um dos principais atores de toda essa construção.

“Formar empreendedores comprometidos e capazes de transformar o Brasil”, essa é a missão deste movimento que vive todos os dias seu discurso, coloca a teoria na prática, sendo idealistas por um Brasil melhor, mas pragmáticos na medida em que trabalha todos os dias para alcançar seu ideal.

Daniel Pimentel Neves
Pós Júnior - Mestrando em Modelagem de Sistemas Complexos EACH/USP

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